TRF1 - 0005842-31.2011.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOISES ALEXANDRE NETO

CPF *51.***.*39-72

Advogados

FLORINDO SILVESTRE POERSCH

OAB: 800/AC

CPF *29.***.*34-00

LEONARDO DA COSTA

OAB: 23493/PR

CPF *72.***.*72-53

MARINA MELCHIADES LEITE

OAB: 1627/AC

CPF *10.***.*28-72

WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 1762/AC

CPF *69.***.*16-68

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0005842-31.2011.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MOISES ALEXANDRE NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493, WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR - AC1762, MARINA MELCHIADES LEITE - AC1627 e FLORINDO SILVESTRE POERSCH - AC800 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO Ids 2126632963 e 2140263827: Em análise do contrato entabulado pelo exequente (id 2126633237) por meio do qual estipulada a cessão do crédito objeto do presente cumprimento de sentença, observo que a assinatura eletrônica aposta pelo credor originário concerniu a assinatura simples, nos termos do art. 4º, I, da Lei n. 14.063/20.

    Portanto, nos termos do art. 5º da menciona lei, sua eficácia apenas se admite nas interações de menor impacto, não sendo esse o caso de cessão de valores oriundos de precatório judicial, com perda potencial de recursos expressivos, sem a adequada certificação da autenticidade, univocidade e elevado nível de confiança na identificação do signatário.

    Não obstante, e em prestígio ao princípio da boa-fé nas relações contratuais, DETERMINO a intimação pessoal do autor, por meio de mandado, devendo o oficial executante da diligência indagá-lo a respeito da realização de empréstimo para recebimento imediato da quantia cobrada na presente ação, mediante cessão do crédito à empresa mutuante, a tudo certificando.

    Com o retorno do mandado, conclusão dos autos.

    Inclua-se o cessionário como terceiro interessado, viabilizando a realização de intimação eletrônica.

    Intimem-se.

  • 26/01/2021 01:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/05/2013 14:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO

  • 25/04/2013 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 101585 FUNASA

  • 25/04/2013 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 11:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/04/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDANDO VISTA À PGF

  • 06/03/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 29 DE 13/02/2013 -RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ART. 520 DO CPC). 2. ÀS PARTES APELADAS PARA, QUERENDO, APRESEN

  • 06/02/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 22/01/2013 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

  • 10/01/2013 12:06

    Conclusos para despacho - APRECIAR APELAÇÕES

  • 20/12/2012 15:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PGF

  • 20/12/2012 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 10:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

  • 14/12/2012 10:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/11/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/11/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/11/2012 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 09/11/2012 17:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 13/09/2012 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - APRECIAR EMBARGOS

  • 13/09/2012 12:27

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA PARTE AUTORA

  • 04/09/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - IMPROCEDENTE

  • 22/08/2012 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/08/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 15/08/2012 13:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - RECONHECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO DANO MORAL. JULGA IMPROCEDENTE A REPARAÇÃO POR DANO BIOLÓGICO. RECONHECE O TEMPO DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ESPECIAL.

  • 22/06/2012 11:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/06/2012 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE MANIFESTA-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE RÉ.

  • 11/06/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO E-DFJ1 Nº 102 DE 28 DE MAIO DE 2012

  • 23/05/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/05/2012 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 02/05/2012 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS

  • 27/04/2012 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FUNASA INFORMANDO QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 27/04/2012 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 10:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/04/2012 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/ DO DESPACHO

  • 15/03/2012 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DA FUNASA REQDO A JUNTADA DA COPIA DA SEMTENCA PROFERIDA NA ACP N. 2009.2365-0 E DA AVALIACAO DE RISCO OCUPACIONAL

  • 27/02/2012 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO AUTOR APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO A CONTESTACAO

  • 10/02/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 06/02/2012 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RÉPLICA, MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS, PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 18/01/2012 08:41

    Conclusos para despacho - APRECIAR CONTESTAÇÃO

  • 25/11/2011 14:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA FUNASA

  • 05/10/2011 09:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO CONTESTAÇÃO ATÉ 05/12/2011

  • 21/09/2011 09:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CITAÇÃO

  • 14/09/2011 10:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA FUNASA

  • 29/08/2011 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DO AUTOR ESCLARECENDO QUE O VALOR ATRIBUIDO A INICIAL SE REFERE AOS DANOS BIOLOGICOS E MORAIS PRETENDIDOS PELO AUTOR

  • 25/08/2011 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO AUTOR JUNTANDO EMENDA A INICIAL E COPIA DA CONTRAFE

  • 08/08/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 149 DE 08/08/2011 - DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 2. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL VISANDO SANAR AS

  • 03/08/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2011 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/07/2011 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL

  • 18/07/2011 12:07

    Conclusos para despacho - APRECIAR INICIAL

  • 06/06/2011 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 15:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2011

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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