TRF1 - 1000933-73.2024.4.01.3904
1ª instância - Castanhal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1000933-73.2024.4.01.3904 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM°.
Juiz Federal, nos termos da Portaria n. 03/2021, considerando não se tratar de usuário do jus postulandi, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha dos cálculos das parcelas retroativas, devendo observar estritamente os parâmetros da sentença ou acórdão transitado em julgado, quanto aos índices e datas inicial e final.
LINK de ferramenta gratuita para cálculos: https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/ Atenção aos seguintes detalhes ao preencher a planilha: 1.
Escolher o benefício pertinente, a fim de evitar inclusão indevida de décimo terceiro em benefícios assistenciais: 2.
Não incluir décimo terceiro proporcional: 3.
Observar a DIP expressamente prevista na sentença. 4.
Não incluir juros em Sentenças Homologatórias de acordo.
No mesmo prazo, informe a parte autora se renuncia ao valor que exceder ao teto do juizado, se houver.
Após, oportunize-se ao executado(a) prazo de 20 dias para que se manifeste sobre o cálculo.
Sem impugnação, expeça-se a RPV.
Havendo impugnação ou inexatidão nos cálculos, os autos serão conclusos para decisão.
Registre-se que, as decisões proferidas pelo juízo quanto aos cálculos apresentados a maior por parte da exequente sofrem a penalidade de 20% de sucumbência sobre o montante que exceda o valor devido, o qual será deduzido por ocasião da expedição da RPV.
SERVIDOR (A) Assinado eletronicamente -
01/02/2024 00:44
Recebido pelo Distribuidor
-
01/02/2024 00:44
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 00:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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