03/09/2025 14:10

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:46

Juntada de manifestação
03/09/2025 10:45

Juntada de manifestação
20/08/2025 03:56

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 21:52

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025 21:52

Juntada de Certidão
18/08/2025 21:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 21:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
27/06/2025 09:31

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 05:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 01:31

Juntada de Informações prestadas
12/06/2025 00:23

Decorrido prazo de GELSON ALMEIDA OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:16

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
24/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000439-19.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GELSON ALMEIDA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA - SP276370 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Auxílio por incapacidade temporária DIB: 06/05/2024 DIP: 01/04/2025 DCB: Encaminhamento para reabilitação, cuja elegibilidade está sujeita à análise da equipe técnica Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
19/05/2025 11:06

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 11:06

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:06

Homologada a Transação
16/05/2025 22:16

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:00

Juntada de manifestação
12/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 00:27

Decorrido prazo de GELSON ALMEIDA OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
02/05/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:08

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
12/04/2025 06:54

Juntada de laudo pericial
15/02/2025 00:12

Decorrido prazo de GELSON ALMEIDA OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:29

Perícia agendada
10/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/01/2025 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 16:16

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 16:16

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003838-90.2025.4.01.4300

Keyla da Silva Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Frederico Marques Mesquita Pires

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1003781-72.2024.4.01.3503

Lucilene Abreu dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Antonio Vieira Barros Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1014007-73.2024.4.01.4300

Edson Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pabllo Patryck Pereira da Paixao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1004493-22.2025.4.01.3311

Julival Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Vaneska Silva Sousa Barreto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 22:48

Exibir Processo

Processo nº 1009727-18.2025.4.01.3300

Leci dos Santos Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana de Souza Cordeiro Manhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 16:20

Exibir Processo