06/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MANOEL MISSIAS SOUZA SANTOS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:40

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:23

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 19:01

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:55

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 05:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MANOEL MISSIAS SOUZA SANTOS em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 11:01

Juntada de manifestação
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011475-92.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL MISSIAS SOUZA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 26/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: Encaminhamento para reabilitação, cuja elegibilidade está sujeita à análise da equipe técnica.

Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
19/05/2025 11:07

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 11:07

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:07

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:07

Homologada a Transação
16/05/2025 08:36

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:01

Juntada de manifestação
15/05/2025 13:35

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 22:08

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:36

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:31

Decorrido prazo de MANOEL MISSIAS SOUZA SANTOS em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 23:28

Juntada de laudo de perícia médica
30/04/2025 13:17

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:54

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:21

Decorrido prazo de MANOEL MISSIAS SOUZA SANTOS em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:56

Perícia agendada
10/02/2025 12:13

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:52

Juntada de Certidão
14/01/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
13/01/2025 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
02/01/2025 13:41

Juntada de outras peças
29/12/2024 21:11

Recebido pelo Distribuidor
29/12/2024 21:11

Juntada de Certidão
29/12/2024 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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