26/06/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
25/06/2025 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de DEUSDETE DA SILVA SANTOS em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:53

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
21/05/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001466-37.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEUSDETE DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta por DEUSDETE DA SILVA SANTOS em face do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício auxilio doença.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Ao lume do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi/BA, data do sistema. assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/05/2025 15:47

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2025 09:59

Conclusos para julgamento
09/05/2025 20:23

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 00:44

Decorrido prazo de DEUSDETE DA SILVA SANTOS em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:35

Perícia agendada
11/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/02/2025 11:47

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 15:58

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036781-02.2024.4.01.3200

Raimunda de Lourdes Henrique de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Eduardo Hayden dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 1000290-57.2025.4.01.4300

Marilza Vieira Torres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Railan Paiva Carvalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1013952-54.2025.4.01.3600

Fabiana Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Gustavo Lima Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1023176-46.2021.4.01.3700

Valdelice dos Santos Lima

.Caixa Economica Federal

Advogado: Debora Muniz Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2021 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1024736-16.2022.4.01.3400

Monica de Fatima Lucas

Uniao Federal

Advogado: Humberto Falrene Miranda de Oliveira Jun...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 16:27

Exibir Processo