18/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 04:47

Decorrido prazo de EDMILSON CAITANO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1013989-81.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : EDMILSON CAITANO DA SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
28/06/2025 11:05

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
28/06/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:05

Concedida a gratuidade da justiça a EDMILSON CAITANO DA SILVA - CPF: *98.***.*60-06 (AUTOR)
28/06/2025 11:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/06/2025 11:27

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:10

Decorrido prazo de EDMILSON CAITANO DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:06

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
13/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
09/06/2025 17:24

Recebidos os autos
09/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
09/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013989-81.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDMILSON CAITANO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES - MT17620/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): EDMILSON CAITANO DA SILVA CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES - (OAB: MT17620/O) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso
22/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:59

Perícia agendada
19/05/2025 20:13

Recebidos os autos
19/05/2025 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/05/2025 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2025 11:53

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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