04/07/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 20:28

Juntada de Informações prestadas
12/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1001475-48.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENIVALDO RODRIGUES COELHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: a) Data de Início do Benefício (DIB): 26/02/2025 b) Data do início do pagamento (DIP): 01/05/2025 c) Data da cessação do benefício (DCB): 15/07/2025, para viabilizar pedido de prorrogação d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 3.200,00 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I).

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
29/05/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 14:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:41

Homologada a Transação
28/05/2025 10:58

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:12

Juntada de manifestação
24/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/05/2025.
24/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001475-48.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BENIVALDO RODRIGUES COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA GOIS LACERDA DOS SANTOS - PI17873 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: BENIVALDO RODRIGUES COELHO JANAINA GOIS LACERDA DOS SANTOS - (OAB: PI17873) FINALIDADE: INTIMAR PROPOSTA DE ACORDO.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
19/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:33

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 14:41

Juntada de manifestação
29/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
27/04/2025 06:52

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
17/03/2025 17:33

Juntada de manifestação
06/03/2025 18:02

Perícia agendada
06/03/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:24

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 00:24

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 00:24

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 00:24

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
26/02/2025 18:00

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 12:47

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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