31/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:38

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 17:24

Juntada de Informações prestadas
11/06/2025 00:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1005812-80.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMUNDO LIMA DA MOTA TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

Cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vencidas (se ainda não definido o valor); c.

Em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Sem prejuízo do disposto acima, intimar a parte autora, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie a apresentação do termo de curatela, ainda que provisório, ou tomada de decisão apoiada (CC/2002, art. 1.783-A); 3) Os valores em atraso deverão ficar à disposição do juízo, com amparo no art. 1.753, parágrafo 2º do Código Civil, atentando-se para eventual restrição de pagamento a ser fixada pelo juízo estadual competente.

Do contrário, arquivar os autos, sem prejuízo de posterior reativação, na medida em que cumprida a diligência pelo(a)(s) interessado(a)(s), mediante peticionamento incidental.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
26/05/2025 10:53

Juntada de documentos diversos
26/05/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 10:22

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:22

Concedida a gratuidade da justiça a EDMUNDO LIMA DA MOTA - CPF: *54.***.*95-27 (AUTOR)
26/05/2025 10:22

Homologada a Transação
26/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:16

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 17:47

Juntada de manifestação
15/05/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 08:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/02/2025 13:32

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 09:28

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 10:58

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 10:58

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 10:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/11/2024 11:53

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/11/2024 17:03

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 08:20

Juntada de manifestação
03/10/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
28/08/2024 09:16

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:21

Juntada de manifestação
03/07/2024 14:31

Juntada de laudo de perícia médica
29/04/2024 18:20

Juntada de petição intercorrente
23/04/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 09:03

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:03

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:21

Perícia agendada
04/04/2024 16:54

Recebidos os autos
04/04/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/03/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
06/03/2024 16:18

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2024 09:38

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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