07/06/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 00:34

Decorrido prazo de NORMA DO SOCORRO DA SILVA ALVES MAIA em 05/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
24/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1008110-66.2025.4.01.3900 AUTOR: NORMA DO SOCORRO DA SILVA ALVES MAIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário.

Foi apresentado requerimento de desistência do feito.

Constata-se que o(a) Advogado(a) subscritor(a) do pedido de desistência possui poderes para tal, conforme procuração anexada aos autos.

Em sede de Juizado Especial, dispensa-se a oitiva da parte contrária acerca do pedido de desistência.

Isso porque a simples ausência da parte autora em audiência conduz à extinção do processo (art. 51, I da Lei 9.099/1995).

Não se vislumbra, portanto, qualquer óbice à homologação do pedido de desistência do feito. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII do CPC).

Fica rejeitada a tutela cautelar pendente de apreciação.

Promova-se a movimentação respectiva no sistema.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários ou custas.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
19/05/2025 11:09

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:09

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 11:09

Concedida a gratuidade da justiça a NORMA DO SOCORRO DA SILVA ALVES MAIA - CPF: *23.***.*66-87 (AUTOR)
19/05/2025 11:09

Extinto o processo por desistência
07/05/2025 16:18

Juntada de pedido de desistência da ação
29/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/02/2025 13:10

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 08:52

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 16:24

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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