29/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/06/2025 10:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:02

Juntada de manifestação
07/06/2025 08:28

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES MARQUES em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 10:34

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 17:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1002494-85.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERSON GONCALVES MARQUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício da seguridade social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) Com a intimação, após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
20/05/2025 10:47

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 10:47

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 10:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:47

Concedida a gratuidade da justiça a GERSON GONCALVES MARQUES - CPF: *84.***.*11-00 (AUTOR)
20/05/2025 10:47

Homologada a Transação
29/04/2025 14:37

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:32

Juntada de manifestação
15/04/2025 15:41

Juntada de contestação
02/04/2025 00:23

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES MARQUES em 01/04/2025 23:59.
07/03/2025 13:43

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 17:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 17:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 17:18

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/02/2025 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 11:34

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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