31/07/2025 11:11

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 00:41

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:20

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA TAVARES MAGALHAES em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:49

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA TAVARES MAGALHAES em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 08:20

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
02/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023111-03.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA TAVARES MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LANA VASCONCELOS LIMA - AP4925 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 10:18

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 19:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/05/2025 19:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1023111-03.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA TAVARES MAGALHAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício da seguridade social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) Com a intimação, após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
20/05/2025 10:48

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 10:48

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA TAVARES MAGALHAES - CPF: *90.***.*37-72 (AUTOR)
20/05/2025 10:48

Homologada a Transação
26/04/2025 11:00

Juntada de Ofício
23/04/2025 08:39

Conclusos para julgamento
06/04/2025 19:56

Juntada de manifestação
03/04/2025 17:58

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/02/2025 17:35

Juntada de impugnação
07/02/2025 23:58

Juntada de laudo pericial
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA TAVARES MAGALHAES em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:31

Recebidos os autos
17/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/01/2025 13:31

Juntada de Certidão
05/12/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
04/12/2024 10:58

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 10:48

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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