29/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 19:56

Juntada de petição intercorrente
28/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/06/2025 10:27

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:02

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 08:23

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
02/06/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 11:05

Expedição de Documento RPV.
25/05/2025 18:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1001560-30.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: EVERALDO BEZERRA PIMENTEL AUTOR: H.

M.

P.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício da seguridade social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) Com a intimação, após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
20/05/2025 10:48

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 10:48

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:48

Concedida a gratuidade da justiça a H. M. P. - CPF: *00.***.*51-51 (AUTOR)
20/05/2025 10:48

Homologada a Transação
30/04/2025 14:29

Conclusos para julgamento
24/04/2025 22:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/04/2025 18:36

Juntada de contestação
14/03/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:15

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 13:15

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 13:15

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 13:14

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/02/2025 15:17

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:45

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0055239-88.2014.4.01.3700

Terezinha de Jesus Penha Abreu

Advogado: Jose Guilherme Carvalho Zagallo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/07/2018 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1012507-71.2025.4.01.3900

Antonio Nazare Goncalves Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Cristine de Sousa Braga Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 19:43

Exibir Processo

Processo nº 1007644-67.2024.4.01.4301

Cantidio Dias Marinho

Bndes

Advogado: Marcos Vinicius Dias Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1024347-17.2025.4.01.3500

Johnathan Lenneker Batista Reis

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Guilherme Cavalcante Neri de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1002629-49.2025.4.01.3504

Luiz Carlos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elnice Barbosa de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/05/2025 12:50

Exibir Processo