28/05/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:31

Juntada de manifestação
24/05/2025 01:38

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
24/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1045857-84.2024.4.01.3900 AUTOR: DANIELE BARBOSA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário.

Foi apresentado requerimento de desistência do feito.

Constata-se que o(a) Advogado(a) subscritor(a) do pedido de desistência possui poderes para tal, conforme procuração anexada aos autos.

Em sede de Juizado Especial, dispensa-se a oitiva da parte contrária acerca do pedido de desistência.

Isso porque a simples ausência da parte autora em audiência conduz à extinção do processo (art. 51, I da Lei 9.099/1995).

Não se vislumbra, portanto, qualquer óbice à homologação do pedido de desistência do feito. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII do CPC).

Fica rejeitada a tutela cautelar pendente de apreciação.

Promova-se a movimentação respectiva no sistema.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários ou custas.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
19/05/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELE BARBOSA SANTOS - CPF: *33.***.*28-22 (AUTOR)
19/05/2025 11:11

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 23:51

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:02

Juntada de pedido de desistência da ação
29/03/2025 19:27

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 19:27

Juntada de Certidão
29/03/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 19:27

Determinada a emenda à inicial
29/03/2025 19:27

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELE BARBOSA SANTOS - CPF: *33.***.*28-22 (AUTOR)
28/01/2025 17:52

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
18/12/2024 16:44

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 16:44

Determinação de redistribuição por prevenção
03/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:09

Juntada de manifestação
31/10/2024 17:35

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2024 17:35

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:35

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 13:35

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 13:35

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 13:35

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/10/2024 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 11:23

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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