26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1025563-13.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: F.

G.

C. e outros POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO 1.

Trata-se de Mandado de impetrado por F.

G.

C. e J.

L.

D.

C.

A. contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIANIA e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o julgamento de Pedido Administrativo formulado em 12/01/2025 e por meio do qual se pleiteia a concessão de Pensão por Morte Urbana (Protocolo n. 1625302847). 2.

Alega, em síntese, a demora na apreciação do pedido administrativo, não tendo o INSS até a presente data apresentado resposta, de sorte que requer ordem liminar para que seja determinada a conclusão da análise do pedido perante a autarquia. 3.

Pois bem.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO 4.

INTIME-SE o(s) impetrante(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar(em) a inicial para fazer constar dos autos cópia do processo administrativo e do espelho/histórico atualizado dos andamentos processuais e demais expedientes perante o INSS. 5.

DEFIRO o pedido de gratuidade, conquanto presentes todos os requisitos (TRF-1, AG 1010997-20.2024.4.01.0000, Des.

Federal Newton Pereira Ramos Neto, 11ª Turma, PJe 09/04/2025). 6.

Após, TORNEM-ME os autos conclusos para análise da liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO OFICIAL 7.

A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: 7.1.

INTIMAR a parte autora para emenda a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e nos termos do item 4; 7.2.

CERTIFICAR a gratuidade concedida; 7.3.

CONCLUIR o processo para decisão e apreciação da liminar.

Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto da 9ª Vara
08/05/2025 11:11

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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