07/06/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 00:18

Decorrido prazo de MAIANE DA SILVA ALVES em 05/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:44

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
24/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1052215-65.2024.4.01.3900 AUTOR: MAIANE DA SILVA ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Após iniciada a instrução processual, o feito foi encaminhado à elaboração da prova técnica (perícia médica) para comprovação da alegada incapacidade/deficiência.

Contudo, verifico que a parte autora não compareceu para a realização de perícia médica judicial, apesar de devidamente intimada para o ato.

Vale frisar que não houve apresentação de motivação prévia ou comprovação de enfermidade ou qualquer outra situação plausível que justificasse o não comparecimento.

Com efeito, é regra primária do direito processual que o processo deve se desenvolver na medida do interesse daquele que o postula, sendo inúmeras as normas que apontam para a extinção do processo sempre que não se verificar interesse do autor.

No caso em tela, após regular intimação, a parte autora deixou de comparecer à perícia, providência essencial à solução da lide.

Ressalte-se que não merece prosperar qualquer eventual alegação no sentido de que não houve tempo hábil para comunicar o autor, uma vez que o prazo com que são intimados é mais que suficiente para atender adequadamente a diligência.

Tal fato caracteriza abandono de causa.

Destarte, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito, pronunciamento este que não obsta nova propositura da ação (art. 486 do CPC).

DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, III do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial, com base no art. 98 do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor do quanto disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que, decorrido tal prazo, deverão os autos ser encaminhados à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado e não sendo modificada a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação nos autos, independentemente de despacho.

Belém/PA, data da assinatura do documento. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
19/05/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a MAIANE DA SILVA ALVES - CPF: *15.***.*02-00 (AUTOR)
19/05/2025 11:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/03/2025 11:52

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:28

Decorrido prazo de MAIANE DA SILVA ALVES em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:35

Decorrido prazo de MAIANE DA SILVA ALVES em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:38

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:16

Perícia agendada
12/12/2024 09:11

Recebidos os autos
12/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/12/2024 12:49

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 12:49

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 12:49

Concedida a gratuidade da justiça a MAIANE DA SILVA ALVES - CPF: *15.***.*02-00 (AUTOR)
11/12/2024 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
30/11/2024 15:31

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 15:30

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 15:30

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 15:30

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
29/11/2024 17:06

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 16:01

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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