20/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 06:46

Decorrido prazo de CARMELINDO BENEDITO DE SANTANA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:43

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 14:32

Juntada de documento sirea
02/08/2025 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 13:35

Juntada de documento sirea
02/08/2025 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 13:04

Juntada de documento sirea
02/08/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 09:35

Juntada de documento sirea
28/07/2025 17:30

Juntada de manifestação
28/07/2025 01:14

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
28/07/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
24/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:10

Juntada de documento sirea
24/07/2025 16:45

Juntada de documento sirea
24/07/2025 16:17

Juntada de documento sirea
24/07/2025 16:07

Juntada de documento sirea
24/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:25

Juntada de documento sirea
24/07/2025 15:17

Juntada de documento sirea
24/07/2025 15:17

Juntada de documento sirea
24/07/2025 15:00

Juntada de documento sirea
24/07/2025 14:41

Juntada de documento sirea
07/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 01:19

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1006617-81.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : CARMELINDO BENEDITO DE SANTANA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE B.

D.

PIVETTA Juíza Federal Substituta
30/06/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 15:59

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:59

Homologada a Transação
30/06/2025 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a CARMELINDO BENEDITO DE SANTANA - CPF: *85.***.*35-15 (AUTOR)
26/06/2025 07:19

Conclusos para julgamento
20/06/2025 17:19

Juntada de manifestação
13/06/2025 00:11

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
04/06/2025 15:04

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1006617-81.2025.4.01.3600 AUTOR : CARMELINDO BENEDITO DE SANTANA e outros ADVOGADO : PAULO CESAR GOMES DO CARMO - MT16409 ATO ORDINATÓRIO Considerando a entrega do laudo pericial e a posterior solicitação de pagamento realizada pela Central de Perícias, e nos termos da Portaria NUCOD/MT n.º 1, publicada no Boletim Eletrônico de Serviço da 1ª Região / TRF1 em 17/10/2019, de ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) Federal Coordenador(a) dos Juizados Especiais Federais /MT, encaminho o presente feito para a respectiva Vara do Juizado Especial Federal para: I - Citar o réu para contestar em 30 (trinta) dias, prazo em que poderá manifestar-se sobre o laudo pericial.

II - Vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

CUIABÁ, 21 de maio de 2025.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor
21/05/2025 10:45

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
13/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:53

Juntada de laudo pericial
26/03/2025 12:35

Juntada de manifestação
25/03/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:03

Perícia agendada
25/03/2025 11:58

Recebidos os autos
25/03/2025 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
20/03/2025 12:07

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 10:51

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003768-64.2024.4.01.3506

Luiz Alfredo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1003768-64.2024.4.01.3506

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Luiz Alfredo dos Santos

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1016136-16.2025.4.01.0000

Instituto de Protecao e Defesa do Consum...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcelo de Mattos Pereira Moreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1005211-59.2024.4.01.3309

Noelma Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivanna Patricia Alves Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1009702-15.2024.4.01.3502

Altino Guedes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lorrane Araujo Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/2024 15:17

Exibir Processo