26/08/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 22:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 22:19

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:43

Decorrido prazo de JOSEANE SOUZA ALVES em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:55

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:27

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005801-97.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSEANE SOUZA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEUTON DA SILVA BARROS - PA017789 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 11:14

Expedição de Documento RPV.
19/03/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:11

Decorrido prazo de JOSEANE SOUZA ALVES em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/02/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 13:48

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 13:48

Homologada a Transação
24/02/2025 12:50

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:08

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:03

Juntada de contestação
26/11/2024 22:44

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 22:44

Juntada de Certidão
26/11/2024 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 22:44

Concedida a gratuidade da justiça a JOSEANE SOUZA ALVES - CPF: *72.***.*82-62 (AUTOR)
26/11/2024 22:44

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
21/11/2024 14:58

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
12/11/2024 07:25

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 21:20

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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