TRF1 - 1012396-44.2025.4.01.3300
1ª instância - 10ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1012396-44.2025.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELSON SOUZA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B A parte autora ingressou com a presente ação, postulando a revisão de seu benefício previdenciário.
No prazo para defesa, o INSS ofertou proposta de acordo.
Ouvida sobre a proposta, a parte autora concordou com os seus termos.
Assim, HOMOLOGO a transação e, desse modo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Nesta oportunidade, atualizo o cadastro processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, mediante execução invertida.
Intimem-se, inclusive o INSS, para comprovar a implantação da revisão no benefício no prazo de 30 dias, quando também deverá apresentar a sua planilha de cálculos com os valores devidos.
Comprovada a implantação e apresentada a planilha pelo INSS, ouça-se a parte autora em 5 dias.
Não havendo discordância, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes por igual prazo.
Sem impugnação, voltem-me para autorização.
Após, os autos deverão aguardar suspensos o crédito.
Efetuado o depósito, dê-se conhecimento à parte autora para levantá-lo.
Nada sendo requerido nos 10 dias supervenientes, ter-se-á por cumprida a obrigação, devendo os autos seguir para o arquivo.
Int.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal LPLD/ISFO -
22/02/2025 10:27
Recebido pelo Distribuidor
-
22/02/2025 10:27
Juntada de Certidão
-
22/02/2025 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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