20/08/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:39

Juntada de Informações prestadas
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA LEMOS em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:17

Publicado Sentença Tipo B em 17/07/2025.
17/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2025 15:31

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 15:31

Homologada a Transação
07/07/2025 10:38

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
01/07/2025 18:22

Juntada de contestação
18/06/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
14/06/2025 16:17

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA LEMOS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:55

Publicado Decisão em 27/05/2025.
14/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1029095-13.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILSON DE SOUZA LEMOS Advogado do(a) AUTOR: TIARA CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES - BA34201 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo, verifico que a ação proposta é idêntica a outra anteriormente distribuída para a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA, registrada sob o nº 1002958-91.2025.4.01.3300, possuindo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, julgado extinto sem resolução do mérito.

Com base no art. 286 do CPC, infere-se que tal pleito deverá ser distribuído por dependência ao Juízo que sentenciou a primeira ação, encontrando-se aquele juízo prevento.

Assim sendo, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda e determino a redistribuição dos autos para o referido Juízo prevento, como de praxe Cumpra-se.

Salvador/BA, data no rodapé.

Juiz Federal / Juíza Federal Substituta
23/05/2025 11:15

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:15

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:15

Determinação de redistribuição por prevenção
22/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:34

Juntada de dossiê - prevjud
13/05/2025 14:34

Juntada de dossiê - prevjud
13/05/2025 14:34

Juntada de dossiê - prevjud
13/05/2025 14:34

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/05/2025 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2025 13:18

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
02/05/2025 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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