09/06/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 16:00

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DA CONCEICAO ARAUJO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 14:28

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003321-85.2024.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIS FERNANDO DA CONCEICAO ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA - GO48742 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/01.

DECIDO.

Cuida-se de ação proposta em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando em sede de tutela de urgência a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros de serviços de proteção ao crédito (SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (SCR).

A parte autora e a ré firmaram acordo estipulando que “A CAIXA efetuará, a título de danos materiais e morais o pagamento da importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), a serem depositados em até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da presente data, na agência 0929, conta corrente n. 01016464-6, BANCO SANTANDER de titularidade do procurador do Autor, GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA, CPF: *30.***.*44-69.

As partes conferem mutuamente, em relação aos fatos narrados na inicial, quitação integral.” (ID 2170356617) No ID 2172941384 a parte autora confirma que a CEF cumpriu o acordo.

De plano, HOMOLOGO o acordo e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Diante do cumprimento da obrigação, determino o arquivamento do feito.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publicação e registro automáticos.

Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO
16/05/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 15:54

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:54

Homologada a Transação
28/03/2025 13:47

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:16

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 17:04

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:46

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DA CONCEICAO ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/12/2024 13:31

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS FERNANDO DA CONCEICAO ARAUJO - CPF: *42.***.*12-33 (AUTOR)
16/12/2024 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 15:41

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:42

Juntada de manifestação
23/10/2024 00:37

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DA CONCEICAO ARAUJO em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:58

Juntada de petição intercorrente
25/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO
23/09/2024 15:21

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 07:59

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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