STJ - 1001375-22.2021.4.01.3200

12/09/2024 19:43

Transitado em Julgado em 12/09/2024

20/06/2024 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520376/2024

20/06/2024 16:19

Protocolizada Petição 520376/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024

20/06/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2024 Petição Nº 319324/2024 - AgInt no AgInt no

19/06/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/06/2024 19:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0319324 - AgInt no AgInt no AREsp 2472055 - Publicação prevista para 20/06/2024

17/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00319324/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2472055/AM

05/06/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000358-2024-AJC-1T)

03/06/2024 11:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000358-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/06/2024 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2024

29/05/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2024 15:49

Incluído em pauta para 11/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00319324/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2472055/AM

24/05/2024 11:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com certidão à e-STJ fl. 346

24/05/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024 Petição Nº 319324/2024 - AgInt no AgInt no

23/05/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0319324 - AgInt no AgInt no AREsp 2472055 - Publicação prevista para 24/05/2024

22/05/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2024/00319324 - AgInt no AgInt AREsp 2472055

21/05/2024 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

20/05/2024 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/04/2024 e término em 17/05/2024, para C L RESTAURANTES LTDA apresentar resposta à petição n. 319324/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 336.

25/04/2024 05:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/04/2024 Petição Nº 319324/2024 -

24/04/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

24/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 319324/2024. Publicação prevista para 25/04/2024)

24/04/2024 06:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 319324/2024

24/04/2024 01:29

Protocolizada Petição 319324/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/04/2024

27/02/2024 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133727/2024

27/02/2024 15:59

Protocolizada Petição 133727/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2024

27/02/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024 Petição Nº 1230185/2023 - AgInt

26/02/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1230185 - AgInt no AREsp 2472055 - Publicação prevista para 27/02/2024

23/02/2024 18:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido - Petição Nº 2023/01230185 - AgInt no AREsp 2472055

20/02/2024 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

20/02/2024 20:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2024 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 112107/2024

20/02/2024 19:42

Protocolizada Petição 112107/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2024

15/02/2024 16:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/02/2024 16:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/02/2024 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94483/2024

15/02/2024 14:54

Protocolizada Petição 94483/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/02/2024 11:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/02/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024 Petição Nº 1230185/2023 - AgInt

14/02/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1230185 - AgInt no AREsp 2472055 - Publicação prevista para 15/02/2024

10/02/2024 11:00

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2023/01230185 - AgInt no AREsp 2472055

08/02/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/02/2024 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 80092/2024

08/02/2024 16:49

Protocolizada Petição 80092/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2024

10/01/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/01/2024 Petição Nº 1230185/2023 -

09/01/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1230185/2023. Publicação prevista para 10/01/2024)

24/12/2023 13:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1230185/2023

24/12/2023 13:45

Protocolizada Petição 1230185/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/12/2023

23/11/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1144983/2023

23/11/2023 16:21

Protocolizada Petição 1144983/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2023

23/11/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023

22/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023

21/11/2023 23:10

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

09/10/2023 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/10/2023 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/09/2023 10:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO