TRF1 - 1001923-67.2024.4.01.4000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 1001923-67.2024.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDMILSON DA SILVA MONTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO - PI11091 DESPACHO Designo audiência de inquirição das testemunhas arrolada pela acusação e vítimas, abaixo qualificadas, para o dia 05/08/2025, às 10h45min, de forma PRESENCIAL, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento à audiência por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

Testemunhas: 1.

RAFAEL DE ANDRADE VIEIRA, brasileiro, Auditor Fiscal do Trabalho, Telefones: (51) 99569-0021 / 99195-8222 / 99671-0636 / E-mail: [email protected] / [email protected] / [email protected]; 2.

CAIRALE WOLFF, brasileira, Auditora Fiscal do Trabalho, Telefones: (55) 98134-5367 / (38) 99852-1995 / (55) 98413-0267 / (55) 99959-1291 / (55) 3317-2427 / E-mail: [email protected] / [email protected]; 3.

ADRIANA AFONSO COELHO FIGUEIRA, brasileira, Auditora Fiscal do Trabalho, Telefones: (69) 99258-0865 / (69) 99283-7676 / (69) 98455-0455 / (69) 98114-3064 / (69) 98160-5711 / (69) 98454-9229 / (69) 98404-6548 / (69) 98111-8592 / (69) 3219-3559 / (69) 3451-3294 / E-mail: [email protected] / [email protected] / [email protected].

Vítimas: 1.

IRISMAR PEREIRA GERMANO: Telefones: (86) 99589-4846 / (86) 99578-8233 / E-mail: [email protected]; 2.

ANTÔNIO EVALDO DA SILVA: Telefone: (86) 99962-0450; 3.

ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA: Telefone: (86) 99805-0071; Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmI1ZGFmNTgtM2FlZi00MDk5LWJiN2YtM2YwMDQxNmI2NDE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229576fc37-cb7c-441f-862a-1c86655aac4d%22%7d Expeça-se carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Castelo do Piauí/PI (audiência pré-agendada) com a finalidade de intimar as vítimas e disponibilização de computador e acesso pelo Aplicativo Teams para a audiência virtual a ser presidida por este Juízo Federal.

Registre-se no mandado de intimação da testemunha/vítima, que acaso intimada e deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado, o Juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação nos termos do art. 218 do CPP.

Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.

Oficie-se ao Ministério do Trabalho em Brasília/DF (art. 221, § 3º, CPP).

Intimem-se.

Cumpra-se, servindo-se de OFÍCIO.

Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara SJ/PI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001923-67.2024.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDMILSON DA SILVA MONTE Advogado do(a) REU: MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO - PI11091 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou :DECISÃO Observo que a arguição de absolvição sumária por ausência de crime a alegação de atipicidade da conduta, se confundem com o mérito e desafiam o aprofundamento da matéria em cotejo com o arcabouço probatório, o que só se demonstrará possível após a fase instrutória.

Assim, tenho como inexistente, neste momento, quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, razão pela qual rejeito a absolvição sumária.

Insira-se o presente na grade de audiências para oitiva das vítimas e testemunhas indicadas pela acusação.

Apresente, a defesa, telefone e e-mail das testemunhas, caso tenham.

Prazo de 05 dias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), 22.05.2025.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal