04/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 08:52

Juntada de pedido de extinção do processo
22/07/2025 08:51

Juntada de pedido de extinção do processo
21/07/2025 02:24

Publicado Ato ordinatório em 21/07/2025.
19/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
28/06/2025 13:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/06/2025 09:04

Decorrido prazo de JOANA DARC VIEIRA DE AMORIM em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:16

Decorrido prazo de JOANA DARC VIEIRA DE AMORIM em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010402-88.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOANA DARC VIEIRA DE AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS DUTRA DE LIMA - GO50310 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2188858043 Destinatários: JOANA DARC VIEIRA DE AMORIM THAIS DUTRA DE LIMA - (OAB: GO50310) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2188858043).

ANÁPOLIS, 26 de maio de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
26/05/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:07

Juntada de documento sirea
24/05/2025 13:31

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
24/05/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
24/05/2025 08:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010402-88.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOANA DARC VIEIRA DE AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS DUTRA DE LIMA - GO50310 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade Rural (segurado especial), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data de entrada do requerimento.

Por meio da petição (id: 2183935501), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício de Aposentadoria por Idade Rural (segurado especial), com data de início do benefício (DIB: 23/05/2024), com data de início de pagamento (DIP: 01/03/2025) e Renda Mensal Inicial de um Salário Mínimo.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores atrasados devidos entre a DIB e a DIP, no valor de R$ 14.480,55.

A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id: 2185107703).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício de Aposentadoria por Idade Rural (segurado especial), com data de início do benefício (DIB: 23/05/2024), com data de início de pagamento (DIP: 01/03/2025) e Renda Mensal Inicial de um Salário Mínimo.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ 14.480,55.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeçam-se as RPVs da parte autora.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, na data em que assinado eletronicamente.

SÓCRATES LEÃO VIEIRA Juiz Federal Substituto
19/05/2025 11:15

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 11:15

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:15

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:15

Homologada a Transação
07/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento
06/05/2025 19:55

Juntada de manifestação
05/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:24

Juntada de contestação
26/04/2025 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
24/03/2025 12:06

Juntada de manifestação
06/03/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 16:55

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
17/12/2024 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 08:44

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 08:44

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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