02/07/2025 02:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GARCIA em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
05/06/2025 14:47

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1078172-30.2021.4.01.3300 AUTOR: JOSE ANTONIO GARCIA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de demanda ajuizada por JOSE ANTONIO GARCIA em face da Caixa Econômica Federal com o escopo de obter a condenação da instituição financeira à restituição de valores referentes a débito indevido em sua conta, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.

In casu, vê-se que as partes, visando por fim ao litígio, apresentaram termo de acordo firmado em 27 de março de 2025 (documento id. 2180108074), no qual o demandante fora representado por advogado, ao qual foi expressamente conferido o poder de transigir.

Note-se, inclusive, o comprovante id. 2182412887, que evidencia a transferência do valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) pela instituição financeira, conforme acordado pelas partes.

Assim, considerando a vontade livremente manifestada pelos litigantes e em se tratando de direito disponível, HOMOLOGO O ACORDO firmado, no qual se determinou o pagamento pela demandada da importância de 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos materiais e morais.

Cumpridos os termos do acordo, os litigantes conferem ampla, plena, geral, irrevogável e irretratável quitação pelo objeto desta demanda, extinguindo-se, em consequência, o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas, tampouco em honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comprovado o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição após regular intimação das partes.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
27/05/2025 05:28

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 05:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 05:28

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 05:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 05:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 05:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 05:28

Homologada a Transação
16/04/2025 16:51

Juntada de comprovante (outros)
02/04/2025 15:50

Juntada de petição intercorrente
18/10/2023 18:32

Juntada de petição intercorrente
16/10/2023 08:48

Conclusos para julgamento
09/09/2023 08:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 08:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GARCIA em 08/09/2023 23:59.
21/08/2023 14:27

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:26

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:26

Juntada de manifestação
20/08/2022 17:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GARCIA em 19/08/2022 23:59.
02/08/2022 14:51

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 14:51

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:28

Conclusos para despacho
26/01/2022 04:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/01/2022 23:59.
02/12/2021 09:38

Juntada de contestação
17/11/2021 02:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GARCIA em 16/11/2021 23:59.
27/10/2021 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/10/2021 08:41

Juntada de Informação de Prevenção
05/10/2021 21:47

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2021 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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