26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003911-20.2013.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003911-20.2013.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA, SONIA REGINA GOMES DA SILVA, IGOR TEODOMIRO GOMES DA SILVA, DIEGO TEODOMIRO GOMES DA SILVA, MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA, SONIA REGINA GOMES DA SILVA, IGOR TEODOMIRO GOMES DA SILVA e DIEGO TEODOMIRO GOMES DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL e UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
16/10/2022 20:07

Juntada de apelação
23/09/2022 10:25

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 10:25

Juntada de Certidão
23/09/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2022 15:50

Conclusos para julgamento
31/08/2022 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/08/2022 23:59.
26/08/2022 10:22

Juntada de alegações/razões finais
17/08/2022 14:57

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 18:02

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 18:02

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2022 12:47

Conclusos para decisão
24/05/2022 04:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:04

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59.
23/05/2022 10:00

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:22

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 22:53

Conclusos para decisão
10/03/2022 01:39

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/03/2022 23:59.
08/03/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 02:25

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/02/2022 23:59.
16/02/2022 08:40

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 08:40

Juntada de Certidão
16/02/2022 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 22:31

Conclusos para decisão
31/07/2021 00:59

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/07/2021 23:59.
29/07/2021 16:09

Juntada de pedido de suspensão do processo
27/07/2021 02:56

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/07/2021 23:59.
17/06/2021 15:07

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:02

Juntada de manifestação
28/10/2020 07:53

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 07:53

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/10/2020 23:59:59.
01/09/2020 23:00

Juntada de Petição intercorrente
27/08/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 18:24

Juntada de Certidão de processo migrado
27/08/2020 18:24

Juntada de volume
31/07/2020 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2020 15:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/01/2020 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2019 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/10/2019 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2019 09:35

Conclusos para decisão
20/08/2019 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2019 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2019 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF
25/06/2019 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/06/2019 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2019 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2019 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO
14/05/2019 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À RÉ FUNASA, VIA PGF........
14/05/2019 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2019 10:10

Conclusos para decisão
15/10/2018 10:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO REF. OFICIO N. 217/2018
07/06/2018 10:16

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 217/2018
07/06/2018 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2018 09:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 14/2018
19/01/2018 10:38

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 14/2018
17/01/2018 09:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA ASSINAR.....
05/06/2017 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2016 12:53

Conclusos para decisão
17/03/2016 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2016 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 44 - 08/03/2016
04/03/2016 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/03/2016 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/03/2016 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/02/2016 12:05

Conclusos para decisão
29/09/2015 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2015 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2015 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2015 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU
15/09/2015 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/05/2015 18:32

PROVA ESPECIFICADA
27/05/2015 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2015 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2015 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.
18/05/2015 10:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/05/2015 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2015 15:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
02/02/2015 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 23 - DATA 03/02/2015.
29/01/2015 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/01/2015 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/01/2015 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2015 14:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
28/01/2015 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2015 08:17

CARGA: RETIRADOS PGF
15/01/2015 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/09/2014 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2014 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 159, 20/08/2014.
18/08/2014 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/08/2014 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/08/2014 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE COMPETENCIA
30/07/2014 09:12

Conclusos para decisão
06/05/2014 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2014 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2014 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2014 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF
29/04/2014 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/04/2014 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2014 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.
27/01/2014 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 18
21/01/2014 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/01/2014 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/01/2014 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/12/2013 10:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/12/2013 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 242
10/12/2013 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/12/2013 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/12/2013 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2013 17:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO
05/12/2013 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2013 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF
21/10/2013 10:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À FUNASA, VIA PGF,......
21/10/2013 10:06

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
21/10/2013 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2013 10:33

Conclusos para despacho
24/07/2013 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
27/06/2013 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 122
25/06/2013 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/06/2013 08:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2013 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2013 11:10

Conclusos para despacho
21/06/2013 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO......
07/05/2013 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 87
06/05/2013 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/04/2013 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/04/2013 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2013 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2013 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/04/2013 14:21

INICIAL AUTUADA
25/04/2013 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2013

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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