09/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:00

Decorrido prazo de CAMILA ALVES NOVAIS FURTADO em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:39

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1037817-32.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037817-32.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-S POLO PASSIVO:CAMILA ALVES NOVAIS FURTADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - GO59189-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAMILA ALVES NOVAIS FURTADO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
27/05/2025 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 06:03

Juntada de Certidão
27/05/2025 06:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:42

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/05/2025 00:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:11

Decorrido prazo de CAMILA ALVES NOVAIS FURTADO em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:23

Juntada de embargos de declaração
18/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:00

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:42

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
08/09/2023 16:44

Juntada de petição intercorrente
08/09/2023 16:42

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 07:03

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
06/09/2023 07:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
06/09/2023 07:02

Juntada de Certidão de Redistribuição
05/09/2023 22:12

Recebidos os autos
05/09/2023 22:12

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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