04/09/2025 00:24

Decorrido prazo de CREUZA FONSECA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 05:06

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 09:06

Expedição de Documento RPV.
09/08/2025 20:29

Juntada de manifestação
21/07/2025 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
21/07/2025 15:46

Juntada de cálculos judiciais
30/06/2025 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/06/2025 16:08

Decorrido prazo de CREUZA FONSECA em 26/05/2025 23:59.
02/06/2025 16:34

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
02/06/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
24/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1103752-91.2023.4.01.3300 AUTOR: CREUZA FONSECA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra o INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

Intime-se a CEABDJSRV-APS CEAB para Atendimento de Demandas Judiciais da SRV .

Prazo: 30 dias.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) FEDERAL
20/05/2025 11:02

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 11:02

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:01

Concedida a gratuidade da justiça a CREUZA FONSECA - CPF: *40.***.*92-06 (AUTOR)
20/05/2025 11:01

Homologada a Transação
16/05/2025 09:01

Conclusos para julgamento
08/05/2025 20:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 18:35

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:33

Juntada de ato ordinatório
09/04/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/04/2025 20:27

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:29

Juntada de laudo de perícia médica
03/12/2024 00:19

Decorrido prazo de CREUZA FONSECA em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:32

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 13:43

Recebidos os autos
11/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/11/2024 13:43

Juntada de e-mail
04/11/2024 17:54

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:53

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:53

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
06/02/2024 05:30

Juntada de manifestação
19/12/2023 15:22

Perícia agendada
19/12/2023 15:14

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/12/2023 12:58

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2023 20:38

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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