29/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/07/2025 15:25

Juntada de cumprimento de sentença
11/07/2025 05:12

Decorrido prazo de JULIANO FERREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 05:35

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:15

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de JULIANO FERREIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 14:35

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
21/05/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1004936-04.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE NARDI - MT24204/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (BPC - LOAS DEFICIÊNCIA), com DIB em 07/08/2024, DIP em 01/05/2025, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 12.340,31.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo JULIANO FERREIRA DA SILVA CPF *65.***.*11-33 Benefício Concedido BPC - LOAS DEFICIÊNCIA Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 07/08/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/05/2025 Valor dos atrasados R$ 12.340,31 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
16/05/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 15:56

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:56

Homologada a Transação
15/05/2025 18:01

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 08:30

Juntada de contestação
27/03/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:42

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:18

Decorrido prazo de JULIANO FERREIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:52

Juntada de Certidão
27/12/2024 22:11

Juntada de laudo pericial
26/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:21

Perícia agendada
25/11/2024 17:40

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANO FERREIRA DA SILVA - CPF: *65.***.*11-33 (AUTOR)
25/11/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
07/11/2024 17:40

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 21:00

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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