08/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:18

Juntada de petição intercorrente
02/09/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
08/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:18

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:31

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 20:47

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:23

Decorrido prazo de JACSON ALMEIDA DA CRUZ em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
24/05/2025 13:39

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
24/05/2025 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1071503-53.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACSON ALMEIDA DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS - BA73621 e SHEYLLA GOMES DE VASCONCELOS BONFIM - BA73920 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Após a comprovação da implantação do benefício e o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, nos termos da Portaria Conjunta 02/2020.

Em seguida, ouça-se a parte autora em 30 (trinta) dias.

Caso não haja impugnação aos cálculos, forme-se a RPV de acordo com os cálculos apresentados e inicie-se o procedimento para migração do requisitório, observando-se a ordem cronológica de tramitação processual.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
19/05/2025 11:17

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 11:17

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:17

Concedida a gratuidade da justiça a JACSON ALMEIDA DA CRUZ - CPF: *34.***.*67-87 (AUTOR)
19/05/2025 11:17

Homologada a Transação
12/05/2025 15:38

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/04/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:56

Juntada de laudo de perícia médica
29/01/2025 15:30

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:07

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JACSON ALMEIDA DA CRUZ em 18/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:37

Recebidos os autos
09/12/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/12/2024 08:42

Juntada de Certidão
07/12/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/11/2024 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 10:06

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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