23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 6a VARA CÍVEL Processo nº: 0007400-82.2005.4.01.3700 Assunto: [Improbidade Administrativa] EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINS DECISÃO Considerando o julgamento do Agravo de Instrumento da União (Id 2186716159), verifico satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Quanto aos valores depositados e à resposta do ofício Id 436826370, diga a UNIÃO e o MPF acerca dos códigos corretos para a devida transferência para o Ente central, conforme determinado na decisão Id 426246942.

Com a informação, oficie-se à instituição financeira, para providenciar a transferência, dando ciência aos Exequentes.

Intimem-se.

Cumpra-se, com prioridade.

São Luís, data e Juiz prolator conforme assinatura eletrônica. (Documento assinado e datado digitalmente) 6ª Vara Federal SJMA
14/09/2022 13:16

Conclusos para decisão
02/05/2022 21:46

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 00:36

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINS em 05/04/2022 23:59.
07/03/2022 13:15

Juntada de petição intercorrente
05/03/2022 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:26

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2021 11:44

Conclusos para decisão
09/10/2021 07:51

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINS em 08/10/2021 23:59.
21/09/2021 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 05:59

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 11:17

Juntada de petição intercorrente
27/06/2021 22:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 14:20

Juntada de Certidão
26/03/2021 18:18

Juntada de petição intercorrente
07/03/2021 06:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 04:11

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINS em 05/03/2021 23:59.
05/03/2021 15:48

Juntada de manifestação
02/03/2021 15:34

Juntada de Certidão
02/03/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:19

Proferida decisão interlocutória
11/02/2021 16:25

Conclusos para decisão
10/02/2021 11:23

Juntada de parecer
09/02/2021 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 15:08

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 18:36

Juntada de e-mail
04/02/2021 14:13

Juntada de Certidão
03/02/2021 07:32

Juntada de Certidão
02/02/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:01

Juntada de parecer
01/02/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2021 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2021 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2021 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2021 14:53

Juntada de Certidão
30/01/2021 14:51

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2021 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2021 15:34

Conclusos para decisão
25/01/2021 07:03

Juntada de parecer
21/01/2021 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 15:44

Conclusos para despacho
14/01/2021 15:43

Juntada de Certidão
14/01/2021 14:10

Recebidos os autos
15/12/2020 17:34

Juntada de petição intercorrente
27/11/2020 14:08

Juntada de Petição (outras)
20/03/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/03/2019 11:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1 REGIÃO
19/03/2019 11:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 77/2010 - JUNTADA FLS.2262/2266
19/03/2019 11:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/03/2019 16:55

REMESSA ORDENADA: TRF
15/03/2019 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2019 12:39

Conclusos para decisão
14/03/2019 09:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/02/2019 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/12/2018 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2018 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 08:17

CARGA: RETIRADOS AGU
16/10/2018 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2018 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF
27/09/2018 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2018 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2018 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 07:59

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - 12 VOLUMES.
02/08/2018 09:39

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
02/08/2018 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/06/2018 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 20/06/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 21/06/2018.
18/06/2018 20:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/05/2018 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2018 14:33

Conclusos para despacho
23/03/2018 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2018 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2018 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2018 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2018 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018 08:19

CARGA: RETIRADOS AGU
16/01/2018 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2017 08:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/12/2017 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF
16/11/2017 11:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/11/2017 13:42

Conclusos para decisão
10/11/2017 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2017 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2017 E PUBLICADO EM 18/10/2017
16/10/2017 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/10/2017 17:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO POR MEIO DO SEI 0006669-46.2017.4.01.8007
16/10/2017 17:26

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.238/2017 EXPEDIDO PARA O RELATOR DO AGRAVO.
16/10/2017 17:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/10/2017 16:03

OFICIO EXPEDIDO
12/10/2017 13:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
05/04/2017 08:27

Conclusos para decisão
15/12/2016 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2016 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 08:33

CARGA: RETIRADOS AGU
23/11/2016 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/08/2016 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO VIII / N. 152. DISPONIBILIZAÇÃO: 16/08/2016. PUBLICAÇÃO:17/08/2016
15/08/2016 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/07/2016 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2016 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2015 08:49

Conclusos para decisão
14/10/2015 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 2119/2015.
13/10/2015 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2015 08:43

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - 11 VOLUMES.
01/10/2015 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
01/09/2015 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 44/2015-GABJU - INFORMAÇÕES PRESTADAS
28/08/2015 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.2119/2015/CTUR4
17/08/2015 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015 15:47

CARGA: RETIRADOS MPF
08/07/2015 18:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
17/06/2015 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 104 08/06/2015
11/06/2015 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2015 15:43

Conclusos para despacho
02/06/2015 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/06/2015 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 733/2015/BANCO DO BRASIL
07/05/2015 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2015 08:17

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - 11 Volumes.
31/03/2015 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF. (11 VOLUMES)
25/03/2015 11:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 6ª VARA/SJ-MA 090/2015
19/03/2015 17:44

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 90/2015 PARA O BANCO DO BRASIL
06/03/2015 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DO AUTOR.
20/10/2014 10:21

Conclusos para decisão
16/10/2014 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2014 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2014 11:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 11 Volumes (MPF).
24/09/2014 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2013 18:43

Conclusos para decisão
02/12/2013 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO QUESTOES DE ORDEM
13/11/2013 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10 VOLUMES.
31/05/2013 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/05/2013 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2013 13:59

Conclusos para decisão
03/04/2013 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DO REQDO/ATO ORDINATÓRIO
14/01/2013 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/10/2012 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2012 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIOS AUTORIZADOS
15/10/2012 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENTE
11/06/2012 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
30/05/2012 10:17

CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2012 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 85 03.05.2012
08/05/2012 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2012 10:00

Conclusos para despacho
30/04/2012 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/04/2012 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ...ABRO VISTA AS PARTES P/Q ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
30/04/2012 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2012 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/01/2012 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
20/01/2012 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2011 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2011 13:42

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
24/11/2011 14:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OFÍCIO N°293/2011
07/11/2011 17:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AI Nº 2007.01.00.049041-2/MA
07/11/2011 17:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS RETIRADOS DO AI NR. 2007.01.00.049041-2
07/11/2011 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS
26/09/2011 14:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/09/2011 14:08

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº837/2011 PARA O CARTÓRIO DE PINHEIRO/MA
26/09/2011 14:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA Nº85/2011
22/09/2011 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 166 31.08.2011
26/08/2011 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/06/2011 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 028-A, FL. 58/59.
29/03/2011 11:22

Conclusos para decisão
28/01/2011 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
11/01/2011 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1004/2010
17/12/2010 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
03/12/2010 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF
19/11/2010 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NR. 419/2010/6VARA
08/11/2010 13:38

OFICIO EXPEDIDO - N° 419/2010.
26/10/2010 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/10/2010 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 1004/2010
19/08/2010 17:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/08/2010 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/08/2010 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/08/2010 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/07/2010 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/07/2010 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2010 17:00

Conclusos para despacho
22/07/2010 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/04/2010 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ANTONIO JOÃO PEREIRA MARTINS.
23/04/2010 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADV. REU
13/04/2010 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ADVOGADA DO REQUERIDO
09/04/2010 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MARIA DO ROSARIO SERRÃO MARTINS
18/03/2010 13:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE AR'S REFERENTES AS CARTAS PRECATORIAS NRS. 16E 17/2010
11/02/2010 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 17/2010 COMARCA DE VIANA
11/02/2010 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 16/2010 COMARCA DE PINHEIRO
14/10/2009 17:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/10/2009 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
06/10/2009 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
25/09/2009 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 10 VOLUMES E UM VOLUME DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO
17/09/2009 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 167/2009 COMARCA DE PINHEIRO/MA - INTIMAR Mª DO ROSÁRIO SERRAO MARTINS
17/06/2009 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR dos Ofícios n° 165 e 166/2009
20/05/2009 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 23/2009 - COMARCA DE VIANA
05/05/2009 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 71 24.04.2009
24/04/2009 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 17/2009 - 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL PINHEIRO/MA
16/04/2009 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/03/2009 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/03/2009 10:46

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 166/2009 CARTÓRIO IMÓVEIS VIANA
31/03/2009 10:46

OFICIO EXPEDIDO - OF. 165/2009 CARTÓRIO IMÓVEIS DE PINHEIRO
30/03/2009 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 08-A, F. 127/128.
28/05/2007 14:00

Conclusos para decisão
24/05/2007 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA MINHA DESIGNAÇÃO PARA, COM PREJUÍZO DE MINHAS FUNÇÕES, PRESTAR AUXÍLIO NA 7ª VARA DESSA SECCIONAL (TELEX N. 1071 DA ASSESSORIA DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA), DEVOLVO OS AUTOS À SECRETARIA.
17/04/2007 14:36

Conclusos para decisão
17/04/2007 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2007 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA MHR.
09/04/2007 15:21

CARGA: RETIRADOS MPF
09/04/2007 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ARD05
09/04/2007 10:00

OFICIO EXPEDIDO
14/02/2007 17:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/02/2007 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/02/2007 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR CARTÓRIOS. NOTIFICAR REDA P/ MANIFESTAR-SE SOBRE A INICIAL. PZO: 15 DIAS.
08/08/2006 17:38

Conclusos para despacho
26/06/2006 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) JUNTADA DO OFICIO N. 1498/GAB/DRFB/SLS/MA.
02/05/2006 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO DA RECEITA FEDERAL
25/04/2006 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ofício registro geral de imóveis
25/04/2006 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício DETRAN
17/02/2006 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU INTIMADA
17/02/2006 13:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS NRS. 338 A 343/2005
10/02/2006 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO DO CART. DE 1º OFICIO
10/02/2006 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET DA UNIÃO
10/02/2006 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF NR. 151/2005-CARTÓRIO JURANDY LEITE
25/01/2006 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2005 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU
14/11/2005 13:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 338/339/340/341/342/343/2005
11/11/2005 18:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/11/2005 12:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO FEDERAL
11/11/2005 12:34

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS EXPEDIDOS CONFORME DETERMINADO
10/11/2005 16:13

REMESSA ORDENADA: MPF
10/11/2005 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/11/2005 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/11/2005 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/11/2005 16:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/11/2005 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/11/2005 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/11/2005 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/11/2005 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
03/11/2005 16:11

Conclusos para decisão
03/11/2005 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2005 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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