26/08/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:18

Publicado Ato ordinatório em 18/08/2025.
16/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
14/08/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 09:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/07/2025 10:17

Juntada de petição intercorrente
19/07/2025 01:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO em 11/06/2025 23:59.
24/05/2025 13:40

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
24/05/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1028327-24.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS - BA35311 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Após a comprovação da implantação do benefício e o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, nos termos da Portaria Conjunta 02/2020.

Em seguida, ouça-se a parte autora em 30 (trinta) dias.

Caso não haja impugnação aos cálculos, forme-se a RPV de acordo com os cálculos apresentados e inicie-se o procedimento para migração do requisitório, observando-se a ordem cronológica de tramitação processual.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
19/05/2025 11:17

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 11:17

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:17

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO - CPF: *07.***.*38-20 (AUTOR)
19/05/2025 11:17

Homologada a Transação
19/05/2025 10:18

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:04

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
08/04/2025 21:51

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 03:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 03:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 14:23

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:51

Juntada de substabelecimento
03/09/2024 08:27

Juntada de emenda à inicial
29/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:32

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 20:32

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 20:31

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 20:31

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 20:31

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/05/2024 16:34

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2024 16:28

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2024 16:28

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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