29/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/06/2025 15:15

Juntada de Informações prestadas
09/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 08:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:13

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 19:52

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003884-36.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENILZO SANTOS DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMESON BRAZ DIAS VALERIO - MA17856 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 11:22

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 15:05

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 15:05

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 15:05

Homologada a Transação
07/04/2025 18:41

Conclusos para julgamento
25/03/2025 19:47

Juntada de manifestação
24/03/2025 11:49

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
27/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:04

Juntada de laudo de perícia médica
27/01/2025 09:02

Juntada de manifestação
24/01/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:14

Perícia agendada
23/01/2025 13:28

Recebidos os autos
23/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/01/2025 13:20

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
22/01/2025 04:25

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 11:28

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 11:28

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 11:28

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 11:28

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 11:28

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
20/01/2025 19:56

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2025 13:45

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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