03/08/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 16:33

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:34

Juntada de manifestação
14/06/2025 00:57

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
02/06/2025 12:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1002398-70.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEUZILENE COSTA TOLOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício da seguridade social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) Tendo em vista tratar-se de acordo sem valores retroativos a serem pagos, comprovada a implantação do benefício, arquivem-se os autos; g) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
23/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:22

Concedida a gratuidade da justiça a LEUZILENE COSTA TOLOSA - CPF: *98.***.*85-68 (AUTOR)
23/05/2025 11:22

Homologada a Transação
22/05/2025 10:49

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:25

Juntada de manifestação
09/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:14

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 07:54

Juntada de manifestação
27/04/2025 14:08

Juntada de Ofício
25/04/2025 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/04/2025 10:09

Juntada de laudo de perícia médica
25/03/2025 10:29

Juntada de manifestação
21/03/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:52

Recebidos os autos
20/03/2025 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/03/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
22/02/2025 11:47

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 11:46

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 11:46

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 11:46

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 11:46

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 11:46

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
21/02/2025 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 10:05

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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