19/08/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:46

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 10:04

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 17:11

Juntada de petição intercorrente
30/07/2025 17:10

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 16:30

Juntada de manifestação
21/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 15:48

Expedição de Documento RPV.
20/06/2025 08:10

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 00:57

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
30/05/2025 15:33

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1020805-61.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA REGINA DE SA FRANCA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o recebimento de valores retroativos referentes ao objeto da presente demanda.

Citada, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos, consistente no pagamento do montante, por meio de RPV.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) A sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se. f) intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
23/05/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 11:23

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:22

Concedida a gratuidade da justiça a KATIA REGINA DE SA FRANCA - CPF: *15.***.*90-82 (AUTOR)
23/05/2025 11:22

Homologada a Transação
12/05/2025 09:43

Conclusos para julgamento
12/05/2025 08:56

Juntada de manifestação
09/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:46

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 15:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
21/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:24

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 13:24

Cancelada a conclusão
12/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:08

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:13

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
17/12/2024 10:41

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 10:41

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:36

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/11/2024 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 10:56

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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