30/07/2025 00:42

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 10:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA ELINA OLIVEIRA FELIX em 24/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:31

Decorrido prazo de MARIA ELINA OLIVEIRA FELIX em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002141-45.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ELINA OLIVEIRA FELIX REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 10:56

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 06:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1002141-45.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ELINA OLIVEIRA FELIX REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício da seguridade social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) Com a intimação, após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
23/05/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 11:23

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ELINA OLIVEIRA FELIX - CPF: *81.***.*50-87 (AUTOR)
23/05/2025 11:23

Homologada a Transação
22/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:51

Decorrido prazo de MARIA ELINA OLIVEIRA FELIX em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:53

Juntada de manifestação
30/04/2025 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 10:10

Juntada de contestação
07/03/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/02/2025 14:03

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 14:56

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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