TRF1 - 0035405-36.2013.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALBERTO PESSOA BASTOS

CPF *99.***.*18-03

Advogados

TIAGO DA SILVA PEREIRA

OAB: 10940/MA

CPF *58.***.*73-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de maio de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: ALBERTO PESSOA BASTOS Advogado do(a) EMBARGANTE: TIAGO DA SILVA PEREIRA - MA10940-A EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0035405-36.2013.4.01.3700 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 25/06/2025 Horário: 14:00 Local: Plenário - 4ª seção - Observação: O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Desembargador(a) Federal Presidente da Seção, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as) e membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que a sessão de julgamento designada será realizada na modalidade presencial, sala de sessões do Plenário, térreo, Edifício Sede I e por videoconferência (plataforma Teams), nos termos da RESOLUÇÃO PRESI 16/2022.

    Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail da Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência ([email protected]), com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, do processo, parte(s), relator e número da inscrição do advogado na OAB, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.

  • 26/05/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 00:09

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 23:16

    Juntada de embargos de declaração

  • 29/03/2022 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 06:31

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REQUERIDO) e provido

  • 23/03/2022 15:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/03/2022 15:54

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 03/03/2022 09:31

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 16:29

    Incluído em pauta para 23/03/2022 14:00:00 Plenário - 4ª seção.

  • 21/07/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 15:08

    Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

  • 29/06/2021 02:27

    Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA BASTOS em 28/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 19:24

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 07:17

    Decorrido prazo de União Federal em 05/10/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 15:32

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2020 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 19:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2020 19:26

    Juntada de volume

  • 15/07/2020 15:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/09/2018 16:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/09/2018 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 05/09/2018 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 05/09/2018 13:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4566285 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 05/09/2018 11:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COSEP

  • 04/09/2018 16:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/08/2018 15:46

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/08/2018 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 334

  • 31/07/2018 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 31/07/2018 10:07

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/07/2018 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - para suprir a imossão apontada

  • 06/07/2018 10:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/07/2018 18:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2018

  • 18/04/2018 16:20

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/04/2018 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 23/03/2018 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 23/03/2018 11:42

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 21/03/2018 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 16/03/2018 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 13/03/2018 14:27

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DOS AGRESP Nº1222334

  • 12/03/2018 15:48

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 12/12/2017 16:19

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 06/10/2017 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/10/2017 16:08

    PROCESSO REMETIDO - DIGITALIZAÇÃO

  • 17/08/2017 14:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2017 09:08

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/07/2017 08:26

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 27/06/2017 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2017 11:22

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/05/2017 17:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/05/2017 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/05/2017 12:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/05/2017 12:40

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 31/03/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 29/03/2017 11:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123898 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 29/03/2017 11:11

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 07/02/2017 09:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/02/2017 09:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/12/2016 06:41

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 02/12/2016 06:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 16/11/2016 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/11/2016 09:05

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 08/11/2016 13:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/11/2016 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/11/2016 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2016 07:45

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 16/09/2016 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/09/2016 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/09/2016 15:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/09/2016 07:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004853 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 15/09/2016 07:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004854 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 26/08/2016 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/08/2016 18:35

    PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO (RETIRAR EM 22/08/2016)

  • 06/07/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 06/07/2016

  • 01/07/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 05/07/2016). Nº de folhas do processo: 263

  • 28/06/2016 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/06/2016 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/06/2016 11:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/06/2016 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 10/06/2016 17:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2016

  • 10/03/2016 16:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/03/2016 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 08/03/2016 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 08/03/2016 11:15

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO EMBARGANTE

  • 11/12/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/12/2015 23:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015

  • 04/12/2015 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/12/2015 17:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/09/2015 15:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/09/2015 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 09/07/2015 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 09/07/2015 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3678089 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 09/07/2015 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/07/2015 15:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 03/07/2015 16:02

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 05/06/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 03/06/2015)

  • 01/06/2015 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 -

  • 26/05/2015 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/05/2015 07:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/05/2015 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

  • 13/05/2015 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 13/05/2015

  • 08/05/2015 13:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2015

  • 04/03/2015 18:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/03/2015 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 04/03/2015 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 04/03/2015 18:05

    PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0035405-36.2013.4.01.3700 e distribuido ao

  • 04/03/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 02/03/2015 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/03/2015 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/03/2015 15:40

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ADMITINDO EMBARGOS INFRINGENTES. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/02/2015 09:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/B

  • 26/02/2015 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/02/2015 09:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/02/2015 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 19/02/2015 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 19/02/2015 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3567962 CONTRA-RAZOES

  • 19/02/2015 14:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/B

  • 10/02/2015 14:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/01/2015 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3545252 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 27/01/2015 13:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 I

  • 23/01/2015 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2015 08:55

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/01/2015 15:29

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (ALBERTO PESSOA)WEB

  • 12/12/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/12/2014 PAGS. 785/852.

  • 09/12/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/12/2014. Nº de folhas do processo: 196. Destino: ARM 35 M

  • 04/12/2014 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

  • 03/12/2014 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/12/2014 11:58

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 02/12/2014 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/11/2014 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 26/11/2014 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40

  • 26/11/2014 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/10/2014 12:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/10/2014

  • 10/10/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o agravo retido e, por maioria, vencida a Relatora, deu provimento à apelação nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal Novély Vilanova, que lavrará o acórdão. Fará juntada de voto o Exmo. Sr. Desem

  • 03/10/2014 08:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/10/2014 - PAGS. 274-286

  • 30/09/2014 10:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2014

  • 24/09/2014 14:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/09/2014 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 23/09/2014 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 23/09/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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