05/08/2025 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 11:10

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:05

Juntada de documentos diversos
06/06/2025 00:15

Decorrido prazo de GILMARA DOS SANTOS SOUZA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:59

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011995-73.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILMARA DOS SANTOS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:28

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 00:28

Decorrido prazo de GILMARA DOS SANTOS SOUZA em 20/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:30

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 11:30

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:30

Concedida a gratuidade da justiça a GILMARA DOS SANTOS SOUZA - CPF: *07.***.*69-48 (AUTOR)
05/05/2025 11:30

Homologada a Transação
23/04/2025 08:09

Decorrido prazo de GILMARA DOS SANTOS SOUZA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:14

Conclusos para julgamento
14/04/2025 12:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:33

Juntada de contestação
18/03/2025 00:06

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 00:52

Decorrido prazo de GILMARA DOS SANTOS SOUZA em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:05

Juntada de emenda à inicial
13/02/2025 22:56

Juntada de Certidão
13/02/2025 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 15:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 15:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 15:15

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
18/11/2024 13:33

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 09:49

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 09:49

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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