28/08/2025 10:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 06:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:40

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 20:40

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 10:25

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:32

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/07/2025 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:32

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1001929-24.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
27/06/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 15:38

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:38

Homologada a Transação
27/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
15/06/2025 01:12

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
14/06/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 11:47

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001929-24.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI VALENTE DOS SANTOS - AP5512 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS DAVI VALENTE DOS SANTOS - (OAB: AP5512) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MACAPÁ, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:26

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 00:57

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
26/04/2025 15:37

Juntada de Ofício
31/03/2025 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 08:17

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 08:17

Juntada de Certidão
29/03/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/03/2025 17:19

Juntada de impugnação
18/03/2025 17:18

Juntada de laudo pericial
05/03/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:54

Recebidos os autos
26/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
17/02/2025 12:53

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 09:49

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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