20/06/2025 16:48

Decorrido prazo de VALILSON BISPO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016891-05.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALILSON BISPO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE SOUZA DOS SANTOS - BA27993 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 07:30

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 15:24

Juntada de Informações prestadas
19/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 11:19

Transitado em Julgado em 21/03/2025
16/04/2025 12:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/04/2025 23:59.
07/03/2025 09:57

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a VALILSON BISPO DOS SANTOS - CPF: *25.***.*98-30 (AUTOR)
25/02/2025 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 10:10

Conclusos para julgamento
20/11/2024 00:17

Juntada de contestação
20/11/2024 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.
27/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/08/2024 17:46

Juntada de Certidão
25/07/2024 23:48

Recebidos os autos
25/07/2024 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/07/2024 11:59

Juntada de laudo de perícia médica
03/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 15:00

Cancelada a conclusão
26/04/2024 11:54

Conclusos para despacho
12/12/2023 01:38

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:09

Decorrido prazo de VALILSON BISPO DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.
05/08/2023 15:51

Perícia agendada
05/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
05/08/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/03/2023 16:00

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2023 20:33

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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