17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ROSENIR MEDEIROS BARBOSA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:37

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004415-79.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSENIR MEDEIROS BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE DE JESUS PADILHA - AP4768 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 12:26

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 10:35

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/06/2025 13:22

Decorrido prazo de ROSENIR MEDEIROS BARBOSA em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:34

Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2025.
15/06/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
08/06/2025 18:51

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 12:15

Juntada de cumprimento de sentença
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004415-79.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSENIR MEDEIROS BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a gratuidade judiciária; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
28/05/2025 17:24

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 17:24

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:24

Homologada a Transação
28/05/2025 11:43

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004415-79.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSENIR MEDEIROS BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE DE JESUS PADILHA - AP4768 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ROSENIR MEDEIROS BARBOSA CRISTIANE DE JESUS PADILHA - (OAB: AP4768) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MACAPÁ, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:10

Juntada de contestação
14/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ROSENIR MEDEIROS BARBOSA em 13/05/2025 23:59.
09/04/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:41

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 18:41

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 23:24

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 23:24

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 23:24

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 23:23

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
02/04/2025 15:59

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 15:07

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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