23/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:29

Decorrido prazo de MICHELE MARQUES PINHEIRO em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 20:26

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 08:50

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:19

Juntada de Certidão de expedição de documento
08/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de MICHELE MARQUES PINHEIRO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MICHELE MARQUES PINHEIRO em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:34

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003577-39.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELE MARQUES PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuita de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/06/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:39

Homologada a Transação
26/06/2025 11:50

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:20

Decorrido prazo de MICHELE MARQUES PINHEIRO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
14/06/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
04/06/2025 15:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003577-39.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MICHELE MARQUES PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUBELINO DOS SANTOS MACHADO - AP3141 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MICHELE MARQUES PINHEIRO RUBELINO DOS SANTOS MACHADO - (OAB: AP3141) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MACAPÁ, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:52

Juntada de contestação
25/04/2025 13:17

Decorrido prazo de MICHELE MARQUES PINHEIRO em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:44

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/03/2025 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 16:23

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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