TRF6 - 0016965-12.2015.4.01.3800

06/09/2025 19:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/03/2025 16:35

Juntada de Petição

14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/02/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

16/10/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/10/2024 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/10/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2024 11:59

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/08/2024 17:12

Recebidos os autos

02/08/2024 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

16/10/2020 21:11

Juntado(a) - Petição Inicial

15/10/2020 23:25

Juntado(a) - 00169651220154013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

15/10/2020 23:09

Juntado(a) - 00169651220154013800_V002_001

15/10/2020 23:09

Juntado(a) - 00169651220154013800_V001_001

15/10/2020 23:09

Juntado(a) - 00169651220154013800_V001_002

20/03/2018 14:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 14/2018

05/03/2018 19:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

28/11/2017 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

11/10/2017 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2017 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE/MG

05/05/2017 14:39

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

06/03/2017 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE PARTE APELADA P/ APRESENTAR CONTRARRAZOES...

02/03/2017 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2017 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2017 09:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017 16:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/10/2016 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/10/2016 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MG.

06/10/2016 18:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO.

29/09/2016 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - MANTENHO ANTECIPAÇAO TUTELA E JULGO PROCEDENTE PEDIDO...

27/09/2016 19:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/09/2016 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2016 19:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2016 19:14

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/03/2016 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/02/2016 13:23

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

18/02/2016 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2016 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE-SE VISTA A UNIAO P/ RAZOES FINAIS. PR. 10 DIAS

04/02/2016 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2016 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2016 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/12/2015 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2015 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETICOES ( AUTORA E DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

01/12/2015 19:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/11/2015 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA SEGUINTE ORDEM: AUTORA, UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE NOVA LIMA

03/11/2015 19:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2015 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2015 11:02

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

29/10/2015 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015 09:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2015 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA AUTORA E DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

29/09/2015 10:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRES PETICOES

21/09/2015 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS DE INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL E DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/09/2015 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DETERMINO...REALIZAÇAO PROVA PERICIA MEDICA...REALIZARA O EXAME PERICIAL DIA 13/10/15 AS 9H... AS PARTES P/ INDICAREM ASSIST. TECNICOS E FORMULAR QUESITOS. PR. SUCESSIVO 10 DIAS NA SE

16/09/2015 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/09/2015 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2015 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS P. INT. AUTORA, UNIÃO, ESTADO E MUNICIPIO

14/09/2015 19:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/09/2015 19:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIO PERITO DR. FELIPE CUNHA BAWDEN

10/09/2015 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2015 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES

12/08/2015 16:50

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DA UNIÃO FEDERAL E DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA

12/08/2015 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO

12/08/2015 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

07/08/2015 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO A DECISAO FLS... INTIME-SE AUTORA P/ QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS CONTESTAÇOES...

28/07/2015 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2015 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2015 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015 12:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) CONTESTACAO DA UNIAO FEDERAL

13/05/2015 15:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO

05/05/2015 17:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2015 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA AGRAVO INSTRUMENTO.

27/04/2015 11:21

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO ACOMPANHADA DE CÓPIA COMP. DE INTERP. DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNÍCIPIO DE NOVA LIMA

23/04/2015 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015 15:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) DA UNIÃO FEDERAL

07/04/2015 15:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/04/2015 15:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA

07/04/2015 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO ANTECIPAÇAO TUTELA...RETIFIQUE-SE TERMO DE AUTUAÇAO... CITEM-SE OS REUS...

30/03/2015 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2015 18:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS REMETIDOS

26/03/2015 16:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

26/03/2015 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2015 14:32

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - E CVD N. 00028.2015.00203800.1.00129/00033

23/03/2015 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2015 19:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2015 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2015 13:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/03/2015 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015 11:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2015 11:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - MEDICAMENTO