20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 22:30

Juntada de petição intercorrente
01/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 10:12

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:35

Juntada de Certidão de expedição de documento
08/07/2025 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 17:10

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 05:02

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004130-86.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA BAIA DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
24/06/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 15:52

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:52

Homologada a Transação
24/06/2025 11:06

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/06/2025 01:14

Decorrido prazo de FABIANA BAIA DIAS em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
14/06/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004130-86.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FABIANA BAIA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DE AZEVEDO ALFAIA - AP4405 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FABIANA BAIA DIAS RODRIGO DE AZEVEDO ALFAIA - (OAB: AP4405) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MACAPÁ, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:54

Juntada de contestação
08/04/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:17

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 14:20

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/04/2025 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 15:24

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 15:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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