27/06/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
15/06/2025 00:04

Decorrido prazo de FRANCIVALDO ANDRADE DE SOUSA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:57

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000642-63.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCIVALDO ANDRADE DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista que o(a) autor(a), segundo afirma, preenche os requisitos legais para tanto.

Com efeito, apesar de devidamente intimada para comparecer à perícia médica designada, a parte autora se ausentou, deixando de cumprir, portanto, diligência essencial ao deslinde da demanda.

A lei 9.099/95 que rege os Juizados Especiais, reza em seu art. 51, inciso I, que será extinto o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

No caso dos autos a parte autora deixou de comparecer à perícia médica, o que equivale à ausência do autor a qualquer das audiências do processo, devendo, por analogia, ser dado o mesmo tratamento legal do art. 51, I da lei 9.099/95.

Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

Defiro justiça gratuita.

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
23/05/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIVALDO ANDRADE DE SOUSA - CPF: *36.***.*12-08 (AUTOR)
23/05/2025 11:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/05/2025 16:37

Conclusos para julgamento
18/05/2025 17:55

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCIVALDO ANDRADE DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.
10/04/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:38

Perícia agendada
09/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 09:29

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 09:29

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 09:29

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 09:29

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 09:29

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 09:29

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
17/01/2025 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 11:52

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000660-93.2025.4.01.3505

Luzelia Vieira de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Venancio de Amorim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 1006602-21.2025.4.01.3307

Miralva Moreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Correia e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1031688-92.2024.4.01.3900

Antonio Maria Cardoso das Neves

Uniao Federal

Advogado: Claudia Freiberg

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1007270-89.2025.4.01.3307

Alexandro Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafaela Silva de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/05/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1007270-89.2025.4.01.3307

Alexandro Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2025 10:08

Exibir Processo