22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1006552-28.2022.4.01.4300 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELYDA AUGUSTA DA SILVA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE SOBRINHO DE SOUSA - MA23310 DESPACHO Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e os compromissários ELYDA AUGUSTA DA SILVA ROCHA, EMMANUEL DE OLIVEIRA SOUSA, GABRIELA BARROS SILVA e LAIS MACIEL ROQUE RESPLANDE.

No provimento de ID 2166927642, foi determinada a distribuição individual de cada acordo no Sistema SEEU.

No evento de ID 2167354230 o Parquet Federal informou a distribuição dos acordos no SEEU.

DETERMINO a suspensão da tramitação do presente feito, até que sobrevenha a notícia do cumprimento integral ou do descumprimento das condições acordadas, bem como vistas ao MPF a cada 90 (noventa) dias.

PALMAS, data atribuída pelo sistema. (assinado digitalmente) HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Criminal
15/02/2023 09:51

Juntada de petição intercorrente
14/02/2023 02:45

Decorrido prazo de LAIS MACIEL ROQUE RESPLANDE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 09:29

Juntada de petição intercorrente
04/02/2023 02:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOBRINHO DE SOUSA em 03/02/2023 23:59.
26/01/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 00:57

Decorrido prazo de EMMANUEL DE OLIVEIRA SOUSA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:08

Decorrido prazo de ELYDA AUGUSTA DA SILVA ROCHA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:08

Decorrido prazo de LAIS MACIEL ROQUE RESPLANDE em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:08

Decorrido prazo de GABRIELA BARROS SILVA em 08/11/2022 23:59.
03/11/2022 14:15

Juntada de manifestação
02/11/2022 12:52

Juntada de manifestação
02/11/2022 12:50

Juntada de manifestação
27/10/2022 11:45

Juntada de manifestação
24/10/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 13:10

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 13:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
14/10/2022 09:16

Conclusos para decisão
26/08/2022 08:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOBRINHO DE SOUSA em 25/08/2022 23:59.
15/08/2022 12:11

Juntada de manifestação
15/08/2022 12:08

Juntada de manifestação
09/08/2022 10:07

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2022 14:14

Outras Decisões
26/07/2022 13:54

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJTO
26/07/2022 11:25

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2022 10:58

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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