30/07/2025 00:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/07/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020993-61.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KAILA FERNANDA CASTRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE MORAES SOBREIRA PLASTER - RO12247 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 18:35

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 11:25

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 20:22

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 12:08

Juntada de cumprimento de sentença
30/04/2025 15:20

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 15:16

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:16

Homologada a Transação
08/04/2025 18:24

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/04/2025 14:58

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
28/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:14

Juntada de laudo de perícia médica
07/02/2025 12:22

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 13:20

Perícia agendada
03/02/2025 15:42

Juntada de petição intercorrente
01/02/2025 15:06

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 18:21

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 10:44

Recebidos os autos
30/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/01/2025 10:29

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 10:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 14:35

Conclusos para decisão
03/01/2025 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
02/01/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
02/01/2025 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 16:13

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000177-96.2025.4.01.3300

Milena Mikaela de Araujo Teixeira

Banco do Brasil SA

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1002305-44.2025.4.01.3315

Gisele Souza Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tarcisio Ernesto Cordeiro Correia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2025 20:35

Exibir Processo

Processo nº 1006176-03.2025.4.01.3600

Jimmy Clayton Marques de Portugal

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Patricia Paula Santiago

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1006176-03.2025.4.01.3600

Jimmy Clayton Marques de Portugal

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Patricia Paula Santiago

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1020400-61.2025.4.01.3400

Sindicato Servidores Poder Legislativo F...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Carlos Andre Rosa Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 10:49

Exibir Processo