14/07/2025 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/07/2025 08:27

Juntada de Informação
11/07/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
16/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:49

Publicado Sentença Tipo C em 26/05/2025.
02/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:47

Juntada de recurso inominado
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001083-50.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

No requerimento administrativo de benefício, formulado pelo autor, não foi indicado que pretendia averbar tempo especial e/ou rural, motivo pelo qual ao INSS coube analisar o pedido se utilizando de seus sistemas informatizados para conferência apenas dos recolhimentos constantes do CNIS do autor.

Contudo, caberia à parte autora formular novo requerimento administrativo do benefício com a totalidade dos documentos carreados e indicar que pretende a inclusão de períodos de tempo especial e/ou rural, antes de buscar tutela jurisdicional, sob pena de análise primária da causa pelo Poder Judiciário, em substituição à função administrativa do Poder Executivo.

Sendo assim, inexiste interesse processual no caso em apreço, motivo pelo qual a demanda deve ser extinta prematuramente.

Ante o exposto, promovo a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
20/05/2025 11:07

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 11:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2025 08:22

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:07

Juntada de contestação
17/03/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
16/03/2025 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 11:34

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:46

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
13/03/2025 12:26

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 10:12

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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