27/06/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:55

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA DELMAIR DA SILVA AGUIAR em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001800-56.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DELMAIR DA SILVA AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO - MA21593 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

Por ocasião da distribuição, sobreveio aos autos informação acerca de ações preexistentes, das quais esta possivelmente se trata de repetição. É o que importa relatar.

Decido.

Da observação da informação de prevenção dos autos, depreende-se a existência de processo(s) nº. 0002442-90.2018.4.01.3702 que possui(em) as mesmas partes, causa de pedir e pedido dos presentes autos.

Demais disso, naqueles autos, houve sentença com exame do mérito (pedido improcedente), conforme informação (id. 2180513412).

Não obstante, a parte autora não apontou a existência de fato novo suficiente a legitimar a renovação do pleito.

Sendo assim, tenho como inafastável a coisa julgada.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso V e parágrafo 3º do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
23/05/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DELMAIR DA SILVA AGUIAR - CPF: *29.***.*93-68 (AUTOR)
23/05/2025 11:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/04/2025 13:37

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:37

Juntada de Informação
14/02/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
13/02/2025 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 17:11

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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