TRF1 - 0011891-62.2005.4.01.3400

21/01/2022 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/01/2022 14:50

Juntada de Informação

21/01/2022 14:50

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

03/12/2021 02:34

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:51

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:51

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:51

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

06/10/2021 18:32

Juntada de outras peças

05/10/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 14:28

Negado seguimento a Recurso

22/09/2021 16:57

Negado seguimento a Recurso

22/09/2021 16:57

Recurso Especial não admitido

30/04/2021 01:35

Decorrido prazo de KATIA BORGES DULCE em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 01:29

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

02/03/2021 14:18

Conclusos para decisão

02/03/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020 06:18

Juntada de Certidão de processo migrado

21/12/2020 06:18

Juntada de volume

21/12/2020 05:02

Juntada de volume

01/12/2020 14:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/11/2019 09:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/10/2019 07:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/10/2019 07:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

30/10/2019 07:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

15/03/2019 11:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

14/03/2019 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689531 OFICIO

03/05/2018 18:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 810 - STF (870947), 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

30/04/2018 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/04/2018 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/03/2018 09:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

28/02/2018 09:42

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/01/2018 08:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/11/2017 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2017 10:58

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

07/08/2017 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/07/2017 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/07/2017 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/07/2017 09:52

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/07/2017 19:00

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

07/07/2017 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2017 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/05/2017 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/05/2017 06:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/05/2017 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4210138 CONTRA-RAZOES

19/05/2017 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4210137 CONTRA-RAZOES

18/05/2017 18:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/04/2017 14:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - CARGA

26/04/2017 07:55

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

06/04/2017 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/04/2017 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/04/2017 14:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/04/2017 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4159514 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

05/04/2017 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4159513 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

05/04/2017 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4118310 PETIÇÃO

22/03/2017 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/02/2017 15:45

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 22/02/2017

27/01/2017 11:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/01/2017 13:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - CARGA

25/01/2017 08:08

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/01/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2017. Nº de folhas do processo: 188

15/12/2016 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/12/2016 19:21

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

07/12/2016 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante

11/11/2016 07:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

26/10/2016 12:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016

14/10/2016 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

10/10/2016 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

29/09/2016 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4017400 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/09/2016 17:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/09/2016 17:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - CARGA

06/09/2016 12:27

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/09/2016 16:30

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

19/08/2016 19:05

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

04/07/2016 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3953883 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

30/06/2016 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/06/2016 15:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/06/2016 13:54

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - INITMAÇÃO 24/06/2016

14/06/2016 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866787 SUBSTABELECIMENTO

06/06/2016 17:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/05/2016 15:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - CARGA

27/05/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 25/05/2016)

24/05/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016. Nº de folhas do processo: 163

12/05/2016 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/05/2016 14:55

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

06/04/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

30/03/2016 08:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

29/03/2016 08:54

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL WARNEY PAULO NERY ARAUJO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

07/03/2016 10:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/04/2016

05/02/2016 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

04/02/2016 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

04/02/2016 15:12

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WARNEY PAULO NERY ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

04/02/2016 15:07

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

04/02/2016 15:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/02/2016 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

04/02/2016 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

10/12/2015 10:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/12/2015 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

10/12/2015 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

10/12/2015 10:13

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

02/09/2015 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/09/2015 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

21/08/2015 15:47

PROCESSO RECEBIDO - P/COPIA

21/08/2015 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA CÓPIA

19/08/2015 16:42

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

18/12/2014 16:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2014 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2014 17:02

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2014 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

05/12/2014 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

05/12/2014 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/12/2014 15:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - CÓPIA

01/12/2014 16:05

PROCESSO RECEBIDO - P/COPIA

01/12/2014 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA- COPIA

19/11/2014 16:11

PROCESSO REQUISITADO - P/COPIA

28/10/2014 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

22/10/2014 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

10/10/2014 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3421489 PETIÇÃO

31/07/2014 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/07/2014 10:03

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/07/2014 18:38

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

24/07/2014 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA- DESPACHO

17/07/2014 18:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/07/2014 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

17/07/2014 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

16/06/2014 12:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3331773 PETIÇÃO

12/06/2014 10:30

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/JUNTA PETIÇÃO

12/06/2014 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

12/06/2014 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

04/06/2014 21:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

03/06/2014 20:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

21/05/2014 14:17

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON GUEDES PARA JUNTAR PETIÇÃO

08/04/2014 15:55

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON GUEDES PARA JUNTAR PETIÇÃO

17/10/2011 13:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/10/2011 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

14/10/2011 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

07/10/2011 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2670979 PETIÇÃO

28/09/2011 15:45

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

28/09/2011 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

15/07/2011 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2011 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/07/2011 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

12/07/2011 19:01

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

20/09/2010 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

24/08/2010 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

12/08/2010 20:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

13/05/2010 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

30/04/2010 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

26/04/2010 18:07

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

22/10/2009 17:39

IDENTIFICACAO DE ACERVO

02/11/2008 04:49

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/05/2007 18:06

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/05/2007 18:05

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO