27/06/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:59

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:18

Decorrido prazo de MARIA DIVINA FALCAO SILVA BORGES em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:32

Decorrido prazo de CICERO JOSE FALCAO SILVA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:58

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010921-45.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CICERO JOSE FALCAO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA - PI12813 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 SENTENÇA A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista que o(a) autor(a), segundo afirma, preenche os requisitos legais para tanto.

Com efeito, apesar de devidamente intimada para comparecer à perícia médica designada, a parte autora se ausentou, deixando de cumprir, portanto, diligência essencial ao deslinde da demanda.

A lei 9.099/95 que rege os Juizados Especiais, reza em seu art. 51, inciso I, que será extinto o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

No caso dos autos a parte autora deixou de comparecer à perícia médica, o que equivale à ausência do autor a qualquer das audiências do processo, devendo, por analogia, ser dado o mesmo tratamento legal do art. 51, I da lei 9.099/95.

Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

Defiro justiça gratuita.

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
23/05/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:26

Concedida a gratuidade da justiça a CICERO JOSE FALCAO SILVA - CPF: *84.***.*85-00 (ASSISTENTE)
23/05/2025 11:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
04/05/2025 18:53

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 14:47

Decorrido prazo de CICERO JOSE FALCAO SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:42

Decorrido prazo de MARIA DIVINA FALCAO SILVA BORGES em 25/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:16

Perícia agendada
05/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
06/09/2024 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 11:10

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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